Termos de Uso



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Termos de Uso

TERMO DE CONTRATAÇÃO DO MESEEMS
(Atualizado em agosto de 2020)

O presente Termo de Adesão (“Termo”) define as condições gerais aplicáveis à participação no Programa de Benefícios oferecido por MESEEMS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA DE MERCADO LTDA. (“MeSeems” ou “Sociedade”), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 19.381.669/0001-07, com sede na cidade e estado em São Paulo, localizada na Rua Fidêncio Ramos, nº 100, Térreo, Sala R041, Vila Olímpia CEP 04551-010.

Recomendamos que você leia atentamente este documento e salve uma cópia em seu computador ou smartphone para acessá-lo futuramente, se assim desejar.

  1. DADOS E PRIVACIDADE

1.1. Ao se cadastrar em nossa Plataforma e utilizar Serviços, o Cliente entende que suas informações cadastrais estão sujeitas ao tratamento previsto em nossa Política de Privacidade, disponível em https://mindminers.com/blog/politica-de-privacidade/.

1.2. O Cliente entende e concorda que suas informações cadastrais podem ser enviadas para servidores localizados fora do território nacional, para fins de armazenamento, processamento e tratamento.

1.3. Sempre que desejar, o Cliente poderá consultar ou alterar suas informações cadastrais acessando seu perfil através da página de administração de sua conta.

1.4. Caso o Cliente queira excluir seus dados de forma definitiva, é necessário enviar uma solicitação através do endereço de e-mail dpo@mindminers.com

  1. CADASTRO

2.1. Para participar do Programa, o Cliente deverá informar seu endereço de e-mail, nome completo, número do CPF ou CNPJ, conforme aplicável, e escolher um nome de usuário e senha, pessoal e intransferível, por meio dos quais terá acesso ao Site, comprometendo-se a não informar a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.

2.2. Caso o Cliente seja pessoa jurídica, pessoa física representando uma pessoa jurídica ou funcionário, empregado, terceirizado ou de qualquer forma subordinado ou vinculado a uma empresa, negócio ou marca, fica obrigado a fazer o cadastro com o seu e-mail profissional, sob pena de ter o acesso à sua Conta bloqueado até que a alteração seja realizada.

2.1. O MeSeems poderá, a seu exclusivo critério, excluir a Conta do Cliente que se recusar a fazer esta alteração, incluindo todas as informações lá armazenadas, sem a possibilidade de recuperação, devolução ou transferência.

2.3. Cada Cliente poderá ter somente um Login, através do qual terá acesso a sua Conta. Caso o MeSeems identifique a existência de mais de um Login para o mesmo Cliente, manterá ativa a Conta mais antiga, excluindo a(s) outra(s), sem direito à transferência ou restituição das informações porventura existentes.

2.4. Após a escolha de seu Login e aceite deste Termo de Adesão, do Regulamento e da Política de Privacidade do Programa, o Cliente terá acesso à sua Conta e poderá preencher todos os campos opcionais para completar seu cadastro.

2.5. Ao finalizar o cadastro, o Cliente declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente, por falsidade ideológica, conforme art. 299 da Lei 2.848/40.

2.6. O Login escolhido pelo Cliente não poderá conter palavras deselegantes, ofensivas, nomes de empresas, marcas, entidades, organizações ou qualquer nome e/ou expressão que viole direitos de terceiros, sob pena de ter seu cadastro negado ou cancelado pelo MeSeems.

2.7. O MeSeems poderá negar ou cancelar o cadastro ou a Conta do Cliente no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo.

  1. COBRANÇAS E PAGAMENTOS

3.1. O Cliente pagará ao MeSeems por cada Serviço que adquirir ou utilizar, se for o caso, de acordo com o método, preços e condições apresentados na página de administração de sua Conta.

3.2. O MeSeems poderá cobrar diferentes preços pelo(s) mesmo(s) Serviço(s), no mesmo período, para Clientes diversos, não configurando qualquer tipo de privilégio e não havendo qualquer direito ou prerrogativa do Cliente ou obrigação do MeSeems em igualar os preços por este motivo.

3.3. O Cliente poderá contratar os Serviços do MeSeems de forma individual ou através de uma Assinatura, englobando um ou mais Serviços, de acordo as condições apresentadas na página de administração de sua Conta.

3.4. Caso o Cliente opte pela contratação de Assinatura, ele poderá escolher entre as seguintes modalidades de contratação: (i) Assinatura mensal, (ii) Assinatura semestral, e (iii) Assinatura anual.

3.1. A Assinatura será automaticamente renovada ao término de cada período contratado. Caso o Cliente não quisera renovar ou quisera cancelar a Assinatura, deverá fazê-lo através da página de administração de sua Contra, a qualquer tempo e sem a cobrança de multa, desde que observado o seguinte:

3.2. Para a modalidade de Assinatura mensal, o cancelamento deverá ser realizado com antecedência mínima de 07(sete) dias antes do término deste período, sob pena de multa no valor de uma Assinatura mensal;

3.3. Para a modalidade de Assinatura semestral, o cancelamento deverá ser realizado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término deste período, sob pena de multa no valor de 15% (quinze) por cento do valor da mensalidade.

3.4. Para a modalidade de Assinatura anual, o cancelamento deve ser realizado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término deste período sob pena de multa no valor de 20% (vinte por cento) do total do valor da Assinatura.

3.5. O MeSeems poderá alterar os valores cobrados pelos Serviços, a qualquer tempo, ficando estabelecido que para os Serviços contratados através da modalidade de Assinatura, os valores serão atualizados após o término do período contratado. Para tanto, o MeSeems informará o Cliente por e-mail, com a mesma antecedência prevista no item 3.4 acima.

3.6. Caso o Cliente tenha contratado uma Assinatura, os Serviços adicionais que não façam parte do plano e que porventura tenham sido utilizados, deverão ser pagos em até 30 (trinta) dias após a contratação do Serviço.

3.1. O não pagamento dentro do prazo previsto na Cláusula 3.6 poderá resultar na limitação, suspensão ou cancelamento do Serviço, e poderá implicar na perda de dados associados ao Cliente.

3.7. Uma vez pagos ou creditados, os valores não serão restituídos, exceto quando exigido por lei, decisão judicial, ou quando autorizado pelo MeSeems, através da própria página de administração da Conta do Cliente. Nesse último caso, o Cliente ficará com um crédito para ser utilizado na contratação de Serviços.

  1. REGRAS DE CONDUTA

4.1. O Cliente se compromete a não utilizar o Site e os Serviços do MeSeems para a publicação ou divulgação de conteúdo:

a) Que tenha caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, ou que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiros;

b) Protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, viole direitos de terceiros;

c) Difamatório, calunioso ou que seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoas jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);

d) Que incite à violência, à criminalidade ou qualquer outro tipo de ofensa.

4.2. Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:

a) Declarar ou representar falsamente sua afiliação a qualquer pessoa ou declarar ou fazer crer que o MeSeems endossa as declarações feitas pelo Cliente;

b) Usar o Site ou os Serviços para publicidade sem a expressa autorização do MeSeems;

c) Usar o Site, os Serviços, o Aplicativo, ou qualquer outra ferramenta para publicar ou transmitir vírus, worm, cavalo de tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que seja prejudicial ou invasivo, ou cuja intenção seja danificar, tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja do MeSeems, dos Usuários, de outros Clientes ou de terceiros, participantes ou não do Programa;

d) Usar o Site, os Serviços e/ou o Aplicativo para violar quaisquer direitos legais de terceiros, ou para obter ou coletar informações de identificação de outros Clientes do Programa;

e) Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar, desmontar ou modificar qualquer parte do código-fonte do Site e/ou do Aplicativo, seja em seu front-end ou em seu back-end; e

f) Utilizar qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta para obter vantagem, para si ou para outrem.

4.3. O Cliente não poderá reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso ou disponibilizar ao público qualquer conteúdo relacionado aos Serviços.

4.4. O Cliente deve ter extrema cautela ao compartilhar com o MeSeems dados de terceiros, assegurando que o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais foi devidamente fornecido. Se tiver dúvidas quanto ao consentimento de terceiros para o compartilhamento de dados, não os compartilhe.

4.5. O não atendimento ou descumprimento de quaisquer disposições inseridas neste documento poderá acarretar a interrupção dos Serviços e o bloqueio ou cancelamento imediato da Conta de quem lhe der causa ou for beneficiado, direta ou indiretamente.

4.6. Poderá o MeSeems, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização do Site, do Aplicativo ou dos Serviços, interromper e/ou excluir o acesso do Cliente responsável, temporária ou permanentemente.

  1. VIOLAÇÃO DOS SISTEMAS OU DA BASE DE DADOS

5.1. O Cliente não poderá utilizar nenhum dispositivo de hardware, software, ou outro recurso que venha a interferir no Site, no Aplicativo, nos Serviços ou em suas bases de dados.

5.2. Se for detectado qualquer tipo de fraude na utilização do Site, do Aplicativos e/ ou dos Serviços, o MeSeems poderá, a seu exclusivo critério, interromper o acesso e excluir a Conta do Cliente responsável ou de qualquer forma envolvido.

5.3. Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as proibições ora estipuladas tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações e reparações por eventuais danos causados.

  1. DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O MeSeems respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Clientes façam o mesmo. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes nos sites do MeSeems, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos é necessária a autorização expressa dos seus titulares.

6.2. O Cliente reconhece e declara que as interações propostas para serem utilizadas nos Serviços disponibilizados pelo MeSeems são de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo, mas não se limitando, a honra, intimidade, vida privada e a imagem de pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.

6.3. Além disso, o Cliente também reconhece e concorda que uma vez enviada a interação por meio do Site, ele transfere ao MeSeems todos os direitos patrimoniais correspondentes.

6.4. O Cliente autoriza expressamente a divulgação e utilização da sua marca, nome comercial e/ou sinais distintivos de qualquer espécie nos sites do MeSeems e nos perfis oficiais do MeSeems nas redes sociais e em peças publicitárias, respeitando o disposto no item 6.1 acima.

  1. VIGÊNCIA

7.1. Este Termo continuará a ser aplicável enquanto o Programa estiver vigente. O MeSeems pode encerrar a relação existente com o Cliente, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

a) Se o Cliente tiver violado qualquer disposição deste Termo ou agir de forma que demonstre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as obrigações ora estabelecidas;

b) Se assim for exigido por lei ou decisão judicial;

c) Se o MeSeems decidir encerrar o Programa, total ou parcialmente, sem necessidade de qualquer justificativa.

7.2. No caso de encerramento do Programa, todos os direitos, obrigações e responsabilidades que o Cliente tenha assumido enquanto da sua vigência, ou que expressamente deva continuar em vigor, não serão afetados e continuarão em vigor.

7.3. O MeSeems poderá, por sua iniciativa e a qualquer tempo, suspender ou encerrar o Programa se julgar necessário à sua segurança jurídica e/ou visando a segurança dos direitos de terceiros.

7.4. No caso de encerramento do Programa, total ou parcialmente, o MeSeems não estará obrigado a manter, fornecer, devolver ou ressarcir qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelo Cliente para participar do Programa.

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

8.1. O Cliente é o único responsável pelo correto preenchimento de seus dados cadastrais, pelas interações propostas para serem enviadas aos Usuários através dos Serviços do Programa, bem como por manter, proteger e fazer backup de toda e qualquer informação enviada ou disponibilizada na utilização dos Serviços, isentando o MeSeems de qualquer responsabilidade sobre esses dados e interações.

8.2. Por questões estritamente técnicas e operacionais, o MeSeems não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e dos Serviços. O MeSeems poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções de funcionamento do Site e dos Serviços, mas nunca poderá garantir que o seu uso será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros.

8.3. O MeSeems se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza, decorrentes da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Site e dos Serviços, bem como decorrentes de quaisquer condutas ou violações deste Termo.

8.4. Por se tratar de conteúdo interativo, o MeSeems não garante a legalidade, confiabilidade, veracidade, precisão e utilidade das respostas, textos e demais informações enviadas pelos Usuários ao Cliente.

8.5. Em nenhum caso o MeSeems poderá ser responsabilizado pelo vazamento ou uso indevido das informações enviadas pelos Usuários aos Clientes através do Aplicativo, como forma de Interação.

  1. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

9.1. Caso implementemos alterações em nosso Termo, em decorrência da disponibilização de novos serviços ou em decorrência de mudanças legislativas, você será notificado de todas as alterações realizadas e poderá optar por continuar (ou não) a utilizar nossos serviços.

  1. LEGISLAÇÃO

10.1. O presente Termo foi elaborado com base na legislação vigente e em padrões éticos do MeSeems. Caso haja interesse não deixe de consultar a legislação, principalmente:

10.1. Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm

10.2. Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) -http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

10.3. Lei 8.078/90- (Código de Defesa do Consumidor) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Toda a comunicação entre o MeSeems e o Cliente se dará exclusivamente através do e-mail informado no momento do seu cadastro no Programa, de modo que a responsabilidade pelo correto preenchimento dessa e de qualquer outra informação é somente do Cliente.

11.1. O MeSeems mantém um rígido controle interno sobre o acesso aos seus dados, ou seja, apenas alguns dos colaboradores do MeSeems terão acesso aos seus dados e apenas para a execução dos Serviços contratados. Ainda assim, o MeSeems implementa mecanismos para garantir que não haja qualquer uso indevido dos seus dados. Caso suspeite de qualquer uso indevido, por favor, entre em contato conosco através do endereço de e-mail client.assist@mindminers.com

11.2. O MeSeems isenta-se de responsabilidades quanto a problemas com o e-mail fornecido pelo Cliente que impossibilitem a comunicação com o Cliente.

11.3. Ao aceitar participar do Programa, o Cliente declara que leu e concorda com todas as condições do presente Termo, do Regulamento e da Política de Privacidade, que são regidos e interpretados conforme as Leis da República Federativa do Brasil.

11.4. O foro central da comarca da cidade e estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas dos Serviços contratados e da participação no Programa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11.5. Para maiores esclarecimentos acesse a seção de perguntas e respostas (“FAQ”) em nossos sites (www.mindminers.com e www.meseems.com.br) ou entre em contato através do e-mail client.assist@mindminers.com.

  1. DEFINIÇÕES

12.1. Para fins deste documento serão utilizados os termos abaixo indicados, com o seu respectivo significado:

12.1. Aplicativo – Aplicativo “MeSeems”, do tipo mobile (ou app), que o Usuário utiliza para participar do Programa;

12.2. Assinatura – Modalidade de pagamento antecipado e periódico dos Serviços escolhidos pelo Cliente;

12.3. Cliente – A pessoa, física ou jurídica, que participa do Programa e é responsável pela Interação (ver descrição de “Interação” abaixo).

12.4. Conta – Local dentro do Site onde ficam armazenadas as informações do Cliente e através do qual ele terá acesso aos Serviços oferecidos pelo Programa;

12.5. Interação – Todo e qualquer conteúdo criado pelo Cliente para ser enviado ao Usuário, como questionários, pesquisas de opinião e de comportamento, entre outros;

12.6. Login – E-mail do Cliente e senha, para ter acesso a sua conta;

12.7. Pontos – Forma de retribuição aos Usuários pelas Interações realizadas, podendo ser acumulados e trocados por produtos, serviços ou benefícios, de acordo com as regras definidas no regulamento do Programa;

12.8. Programa – O Programa de Benefícios oferecido pelo MeSeems;

12.9. Serviços – O conjunto de serviços oferecidos pelo MeSeems para que o Cliente faça a Interação com os Usuários, já disponibilizados ou a serem disponibilizados no futuro;

12.10. Sites – Os endereços virtuais do Programa (www.mindminers.com e www.meseems.com.br), onde o Cliente terá acesso a sua Conta e onde as Interações serão realizadas pelos Usuários; e

12.11. Usuário – A pessoa física cadastrada no Programa e que irá interagir com o Cliente através do Aplicativo.


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